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  • Projeto de Lei Ordinária nº 153/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA NO MUNICÍPIO.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 363/2021 , ADP 3/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/03/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 363/21-CLJ COM ADITAMENTO Nº 3/22 PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021

    INCLUI O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 286/2021 , PAR 318/2021 , PAR 461/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 11/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES Nº 286/21-CECTE E Nº 461/21-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO E N° 318/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 151/2021

    CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” PARA ATESTAR AS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 429/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/09/2021 00:00:00: Veto total da proposição
    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 61/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 122 DE 03/09/2021.
    Texto Integral